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A LGPD impactará a segurança eletrônica?

A Abese enxerga com bons olhos a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que não afasta algumas preocupações

ABESE

22/05/2019 às 7h07

Foto: Shutterstock

Não é novidade que vivemos a revolução mais impactante de todos os tempos, a revolução tecnológica, também denominada como quarta revolução industrial, os movimentos 4.0.

Em tempo recorde percebemos profundas transformações em mercados tradicionais, mudanças disruptivas que poucos sonhavam, tudo proporcionado pelo desenvolvimento tecnológico. E a base de tudo isso é a coleta de dados, o que não poderia ser diferente.

É a partir do acesso e de análises dessas informações, ou seja, do seu tratamento, que podemos encontrar novos caminhos, perceber obstáculos e, assim, desenvolver novas soluções.

Estamos falando de inovação, muitas vezes proporcionada pelo engajamento das startups, pelo seu perfil e propensão por essas descobertas, e esse é um ponto de preocupação da Abese em relação à Lei Geral de Proteção de Dados, a famosa LGPD.

Consideramos que a LGPD representa um avanço significativo para o Brasil. Os dados representam insumo valioso, sobretudo na atualidade.

Vivemos uma economia digital, com emprego de sistemas sofisticados que permitem a extração de indicadores privilegiados que podem determinar o sucesso de um negócio, por exemplo.

O 'big data' que é a aglomeração de dados coletados e interpretados por meio de máquinas inteligentes ('machine learning'), o avanço cada vez mais perceptível de aplicações de inteligência artificial (AI), da internet da coisas (IoT), e das capacidades de processamento dessas informações têm levantado discussões a respeito dos limites em termos de acesso à dados pessoais, principalmente no mundo digital, debate que ganhou força com casos de vazamento de informações, manipulação de preços, ações de hackers, dentre outros pontos que nos colocaram na rota da proteção de dados.

Esse é o contexto da LGPD, e ao Brasil não havia outro caminho que não o da aprovação de um marco regulatório que pudesse transmitir aos investidores estrangeiros uma mensagem positiva de que nos preocupamos com a segurança também dos dados pessoais.

A LGPD e o mercado de segurança eletrônica

Logo, a Abese enxerga com bons olhos a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, o que não afasta algumas preocupações, que certamente serão superadas com o tempo, e com a colaboração da iniciativa privada.

Os custos necessários para tratamento de dados tendem a inibir o desenvolvimento de novos negócios disruptivos que tanto dependem de dados, como no caso da já citadas startups, mas podem atingir também as empresas de menor porte, micro e pequenos negócios que, aliás, são predominantes em nosso País, inclusive no mercado de segurança eletrônica, e absolutamente relevantes, pois são grandes empregadores.

Para o mercado de segurança eletrônica, existem outros impactos que estão sendo tratando por nossa assessoria técnica, mas já podemos adiantar alguns “spoilers”, como, por exemplo, a desnecessidade de obtenção do consentimento em determinadas situações em virtude da natureza da atividade.

A LGPD elenca obrigações contratuais como exceção à necessidade de obtenção do consentimento. Imaginemos um serviço de portaria remota, e o desejo de determinado visitante acessar um condomínio. Nesse caso, o dado pessoal será de rigor, não apenas para fins de cumprimento do contrato para se controlar as visitas, mas pelo fundamento segurança, que é outro ponto de exceção.

Nesse caso, a cessão dos dados é medida de segurança, e  a empresa que o coleta cabe o zelo primeiramente em relação à finalidade já dita, segundo em relação aos níveis das informações e, por último, as empresas responsáveis que a lei trata como agentes de tratamento de dados estarão sujeitas às regras da LGPD do mesmo jeito.

Existe muito para se falar, para se aprender, e é por isso que a Abese está concluindo um estudo detalhado com a meta de lançar um e-Book exclusivo na Exposec 2019 que acontecerá nesta semana em São Paulo e que contará com diversas outras atrações e iniciativas da Abese.

Por Selma Migliori, presidente da ABESE – Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança

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