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Dicas para não perder o prazo para adequação à LGPD em 2020

Novos padrões para a coleta e tratamento de dados requerem atenção e suporte jurídico para serem cumpridos pelas empresas até agosto de 2020.

*Redação

05/01/2020 às 18h06

Foto: Shuterstock

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que deve entrar em vigor no país no segundo semestre de 2020, chega para modificar a forma como os dados pessoais serão coletados e tratados pelas empresas e estabelecer, ainda, padrões sobre a gestão da privacidade de informações, tornando esses processos mais transparentes e seguros. O processo para adequação de uma empresa passa, na prática, por três fases: preparação, implementação e gerenciamento. Portanto, é complexo e requer o devido suporte jurídico. Dessa forma, para orientar empresários, empreendedores, juristas e controladores de dados, entre outros, sobre o assunto, o Marcelo Tostes Advogados, escritório que tem mais de 20 anos de atuação com foco na advocacia empresarial e em negócios, traz algumas dicas importantes e lançou ainda um E-Book sobre LGPD.

Seguindo o exemplo de outros países, como aqueles que fazem parte da União Europeia (UE), que desde 2018 já conta com uma legislação sobre o assunto, o Brasil passa a ter a sua lei específica para proteção de dados, além de um órgão – a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – para definir regulamentações e fiscalizar a aplicação da Lei. O principal direito garantido ao titular pela LGPD é o de revogar o consentimento sobre a coleta e a utilização de suas informações dado a qualquer tempo. Além disso, a lei permite ter um maior controle sobre os próprios dados pessoais (como nome/apelido, telefone, e-mail, endereço, localização, dados comerciais, número de IP e instalação de cookies).

A partir de agosto de 2020, a adoção de medidas de segurança de tratamento de dados se torna obrigatória para as atividades de empresas (de qualquer porte) e também para pessoas físicas, uma vez que agora será preciso esclarecer o motivo da coleta e do uso de dados pessoais, além de se obter autorização para a captação dos mesmos. O cumprimento da legislação traz segurança jurídica e reduz possíveis conflitos. Já a multa pelo seu descumprimento é de até 2% em relação ao faturamento da empresa por infração, tendo como teto 50 milhões de reais.

“A LGPD vai afetar muitas pessoas e gerará novas responsabilidades para as empresas. É preciso muita atenção para se planejar sobre como atender essas exigências”, aconselha o advogado Marcelo Tostes, sócio fundador do escritório Marcelo Tostes Advogados. “Não apenas as empresas serão afetadas, mas também o Poder Judiciário como um todo, já que teremos uma nova onda de consumidores indo para a Justiça buscar seus direitos quando uma empresa infringir as Leis, o que gerará uma sobrecarga. Isso será uma revolução no consumo e as empresas precisam se preparar, pois terá uma proporção gigantesca”, analisa o especialista.

Confira abaixo algumas dicas do especialista para começar o processo de adequação da sua empresa à LGPD e não perder o prazo para o cumprimento da Lei: 

1 - Nomeie um líder 

O projeto de adequação é complexo e, portanto, requer uma liderança responsável para defini-lo na empresa. É necessário que esse profissional seja um profundo conhecedor de todos os métodos e processos da empresa, e se aprofunde na LGPD com suporte jurídico, para realizar corretamente o planejamento do projeto e acompanhar a sua execução.

2- Faça um mapeamento de métodos e processos 

É essencial mapear todos os métodos e processos da empresa para que as regras de coleta e tratamento de dados impostas pela LGPD sejam aplicadas, além de se definir uma nova metodologia de adequação à lei.

3 - Tenha o suporte jurídico necessário 

Toda Lei, principalmente as que surgiram recentemente, tem particularidades que requerem análises de especialistas para serem cumpridas efetivamente, a fim de evitar que erros de interpretação gerem prejuízos para a empresa.

4- Não se limite a tratar dados de clientes

A LGPD não traz apenas orientações sobre como tratar os dados dos clientes. É preciso mapear os outros públicos com os quais a sua empresa lida no dia a dia, como colaboradores e fornecedores.

5 - Não subestime a complexidade de adequação às novas regras 

Tudo que é novo exige tempo, cautela, pesquisa e revisão de processos. Portanto, não ache que esse processo pode ser feito rapidamente. Ele requer planejamento, mudanças em métodos e processos, investimentos em soluções para assegurar o sigilo de informações, assim como testes de implementação. A dica de ouro é não deixar isso para a última hora.

Para saber mais informações sobre a LGPD acesse aqui o e-book completo produzido pelo escritório Marcelo Tostes

*Sobre Marcelo Tostes: mais de 20 anos de atuação no Direito Empresarial, Marcelo Tostes é sócio fundador, CEO e CFO do Marcelo Tostes Advogados, um dos maiores e mais respeitados escritórios de advocacia do país, comprometido em fazer a interconexão da inovação com a inteligência jurídica. Sempre conectado às novas tecnologias, aplica sua expertise na solução de problemas na área do Direito promovendo a transformação digital nesse meio e no mundo corporativo. Iniciativas como a fundação da Marcelo Tostes Tech (MTTECH) - Núcleo de Inovação Tecnológica e Desenvolvimento de Softwares do Escritório - e a D’Acordo - plataforma online que auxilia na mediação de acordos e processos em andamento -  tornaram a cultura do escritório 100% voltada ao desenvolvimento de novas soluções para aplicação da tecnologia em prol da redução de custos e agilidade em processos jurídicos. 

*Sobre o Escritório Marcelo Tostes Advogados: escritório comprometido em fazer a interconexão entre a inovação, a tecnologia e o Direito. Com foco na advocacia empresarial e em negócios, busca especialização constante e conta com uma equipe multidisciplinar, formada por cerca de 500 colaboradores. Esse time atua para solucionar problemas dos clientes com agilidade e responsabilidade, de forma customizada por meio do uso dos mais recentes recursos tecnológicos, o que faz do escritório uma referência no mercado. Com 20 anos de atuação em diversas áreas do Direito, Marcelo Tostes Advogados aposta na segmentação e personalização para a prestação de um serviço de excelência aos clientes dos mais diversos segmentos. Possui sede em São Paulo e unidades em mais 6 estados brasileiros (Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo), além de contar com um setor de correspondentes que permite atuação nacional. Assim, foi premiado pelo 9º ano consecutivo pela publicação "Análise Editorial - Advocacia 500" como um dos melhores escritórios do Brasil em 4 modalidades.

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