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Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será obrigatória em Minas Gerais

O sistema de NFCe em Minas Gerais já aceita adesões voluntárias por parte dos comerciantes, que terão se adaptar até julho

01/02/2019 às 14h05

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É primordial que as empresas de software que possuem clientes em Minas Gerais preparem seus ERPs para a NFCe (Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica) o mais rápido possível, pois mediante obrigatoriedade, os contribuintes terão que optar pela contratação de aplicativos que atendam essa demanda.

A TecnoSpeed é a casa do desenvolvedor de software e pode ajudar a implementar a NFCe para MG facilmente e em tempo recorde, com poderosas DLLs e APIs de NFCe sempre atualizadas de acordo com a legislação, além do apoio de equipes de Consultoria Técnica e Tributária.

Enquanto não existirem prazos estabelecidos para obrigatoriedade de utilização da NFCe, os estabelecimentos poderão continuar utilizando o ECF (Emissor de Cupom Fiscal) para realização de vendas ao consumidor final. O cronograma estabelecido pelo Decreto 47.562 apresenta poucas informações sobre a obrigatoriedade já que ainda não foram definidas datas, mas a expectativa é que a resolução da SEF MG contendo os prazos de obrigatoriedade seja publicada ainda no primeiro trimestre de 2019.

Em dezembro de 2018, a SEF MG publicou o cronograma de Adesão Voluntária da NFCe Minas Gerais, por meio do Decreto Nº 47.562, que estabelece as datas para disponibilização do ambiente de produção da NFCe para diferentes grupos de contribuintes: participantes do projeto piloto, novos estabelecimentos e, finalmente, todos os contribuintes voluntários.

Com a experiência de quem trabalha desde 2006 com o desenvolvimento de soluções que simplificam a criação de softwares, principalmente voltados ao sistema de documentos fiscais eletrônicos de empresas de todos os tamanhos e áreas de atividade, a TecnoSpeed participa do projeto piloto da NFCe Minas Gerais, por meio dos softwares de clientes.

No dia 23 de janeiro, a empresa maringaense conseguiu autorizar as primeiras NFCes nos web services de Minas Gerais, confirmando que o Estado adotou o padrão nacional da NFCe, sem particularidades com hardware e comprovando que as soluções da TecnoSpeed estão prontas para a NFCe Minas Gerais.

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